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    Artigos - 11/06/19

    RERCT: segurança jurídica e impossibilidade de inversão do ônus da prova pela Receita Federal

    Autor(es): Hamilton Dias de Souza, Renato de Mello Jorge Silveira e José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro

    Artigos - 27/05/19

    César Andrade – A dívida na contabilidade pública

    Autor(es): Dr. César Andrade

    Artigos - 13/05/19

    Hamilton Dias de Souza – O dever de imparcialidade dos agentes públicos

    Veículo: JOTA
    Autor(es): Hamilton Dias de Souza

    Artigos - 23/04/19

    Luís Henrique da Costa Pires – Execução fiscal e a equiparação entre depósito, fiança e seguro

    Veículo: Conjur
    Autor(es): Luís Henrique da Costa Pires

    Artigos - 23/04/19

    Daniel Corrêa Szelbracikowski – STJ julga se cabe ação rescisória baseada em precedente posterior

    Veículo: Conjur
    Autor(es): Daniel Corrêa Szelbracikowski

    Artigos - 23/04/19

    Hamilton Dias de Souza e Júlio César Soares – Investigações secretas da Receita: desvio de finalidade que viola a Constituição

    Veículo: JOTA
    Autor(es): Hamilton Dias de Souza e Júlio César Soares

    Artigos - 12/04/19

    Mário Luiz Oliveira da Costa – Competência jurisdicional do STJ em questões tributárias

    Veículo: Revista do Advogado – AASP n. 141, abr/2019
    Autor(es): Mário Luiz Oliveira da Costa

    Artigos - 14/03/19

    Hamilton Dias de Souza e Daniel Correa Szelbracikowski – Silencioso ajuste fiscal que pode vir do STF

    Veículo: Valor Econômico de 14/03/2019
    Autor(es): Hamilton Dias de Souza e Daniel Correa Szelbracikowski

    Artigos - 01/03/19

    Hamilton Dias de Souza e Daniel Corrêa Szelbracikowski – Há desvio de finalidade nas investigações penais feitas pela Receita

    Veículo: Revista Consultor Jurídico de 01/03/2019
    Autor(es): Hamilton Dias de Souza e Daniel Corrêa Szelbracikowski

    Artigos - 25/02/19

    Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro – Criminalização da dívida do ICMS exige identificação correta do devedor contumaz

    Veículo: JOTA
    Autor(es): Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro

    Artigos - 11/02/19

    Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino – Possibilidade de redução das multas no âmbito da legislação tributária paulista

    Veículo: Revista Consultor Jurídico de 09/02/2019
    Autor(es): Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino

    Artigos - 09/02/19

    Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino – Ilegitimidade do posicionamento do Fisco de SP na restituição do icms devido por substituição tributária recolhido a maior

    Veículo: Conjur
    Autor(es): Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino