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    Notícias e Julgamentos - 10/02/25

    STJ – Primeira Seção define que os valores pagos às empregadas gestantes afastadas durante a pandemia de COVID-19 não se configuram como salário-maternidade para fins de compensação.
    Notícias e Julgamentos - 17/01/25

    Herança de Silvio Santos retoma discussões sobre impostos em bens no exterior

    Veículo: Monitor do mercado

    Notícias e Julgamentos - 09/01/25

    Países podem enfrentar entraves para sair da lista de paraísos fiscais

    Veículo: Jota

    Notícias e Julgamentos - 06/01/25

    Fisco vai acompanhar com lupa quem tem renda anual acima de R$ 15 mi

    Veículo: Poder360

    Notícias e Julgamentos - 18/12/24

    AGU vai propor conciliação em disputa bilionária no setor de açúcar e álcool

    Veículo: Conjur

    Notícias e Julgamentos - 03/12/24

    “Mário Costa e Douglas Odorizzi constam, novamente, do ranking da Revista Análise Advocacia dentre os advogados mais admirados do país, com destaque para os setores bancário e sucroenergético.”
    Notícias e Julgamentos - 29/11/24

    “Dias de Souza Advogados foi novamente indicado, pela Revista Análise Advocacia, dentre os melhores escritórios especializados em Direito Tributário do país”.

    Veículo: Revista Análise Advocacia

    Notícias e Julgamentos - 29/11/24

    STJ – Primeira Seção poderá examinar, sob o rito dos recursos repetitivos, a viabilidade da utilização, em execução fiscal, da ferramenta do SISBAJUD que autoriza a expedição de ordem de bloqueio de valores em contas bancárias do devedor, de forma sistemática, conhecida como “teimosinha”.
    Notícias e Julgamentos - 29/11/24

    STJ – Primeira Seção poderá examinar, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de se deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL a despesa com o creditamento de JCP apurados em exercícios anteriores, nos quais não houve decisão assemblear autorizando esses pagamentos.
    Notícias e Julgamentos - 28/11/24

    Especialistas cobram sistema monofásico na tributação do etanol

    Veículo: Poder360

    Notícias e Julgamentos - 11/11/24

    Informativo geral – 10.2024
    Notícias e Julgamentos - 08/11/24

    STJ – Primeira Seção definirá se incide a prescrição intercorrente trienal às infrações aduaneiras, de natureza não tributária