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    Notícias e Julgamentos - 09/09/19

    Governo paulista regulamenta a classificação dos contribuintes do ICMS prevista no Programa “Nos Conformes”

    Autor(es): Dr. Mário Costa e Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino

    Notícias e Julgamentos - 06/09/19

    TIT anula cobrança de ICMS-ST fundada em base cálculo presumida
    Notícias e Julgamentos - 04/09/19

    TIT aplica entendimento do STJ acerca do contribuinte de boa-fé e cancela autuação fiscal decorrente de recebimento de mercadoria.

    Autor(es): Mario Costa e Luiz Carlos Fiorentino

    Notícias e Julgamentos - 04/09/19

    CARF – Tribunal Pleno e Turmas da Câmara Superior aprovam 33 novas Súmulas.
    Notícias e Julgamentos - 02/09/19

    RFB impõe restrições à restituição/compensação de tributos federais.

    Autor(es): Hugo Funaro e Alessandra Okuma

    Notícias e Julgamentos - 02/09/19

    STF declara, sob a sistemática da Repercussão Geral, a inconstitucionalidade de índices de correção monetária e taxas de juros em valores superiores àqueles fixados pela União.

    Autor(es): Mario Costa e Alessandra Okuma

    Notícias e Julgamentos - 02/09/19

    TJ/SP declarou a inconstitucionalidade da restrição à devolução do ICMS recolhido a maior no regime de substituição tributária.

    Autor(es): Hugo Funaro e Alessandra Okuma

    Notícias e Julgamentos - 28/08/19

    Hugo Funaro participou do debate sobre ética concorrencial e simplificação fiscal realizado pelo Correio Braziliense, tendo destacado a importância de distinguir os devedores eventual, reiterado e contumaz, para adequado controle fiscal. Confira-se a notícia publicada hoje.

    Veículo: Correio Brazilense

    Notícias e Julgamentos - 15/08/19

    Hamilton Dias de Souza critica a exigência de substituição de garantia por depósito judicial em execuções fiscais.

    Veículo: O Estado de S. Paulo

    Notícias e Julgamentos - 14/08/19

    Governo de SP reinstitui parcelamento de débitos de ICMS-substituição tributária

    Veículo: Fazenda SP

    Notícias e Julgamentos - 09/08/19

    STJ – 1ª Turma volta a discutir a possibilidade de creditamento de PIS/COFINS sobre valores pagos a título de ICMS-ST
    Notícias e Julgamentos - 07/08/19

    CARF – Pleno e Turmas da CSRF votarão novas Súmulas em sessões extraordinárias