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    Notícias e Julgamentos - 26/08/20

    Mário Costa comenta julgamento do STF atinente aos critérios para apuração das indenizações devidas às empresas do setor sucroalcooleiro.

    Veículo: novaCana.com
    Autor(es): Renata Bossle

    Notícias e Julgamentos - 24/08/20

    Mário Costa participará de debate organizado pela ABAT, em 27/08, sobre a recuperação de tributos na via do Mandado de Segurança.

    Veículo: ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
    Autor(es): Mário Luiz Oliveira da Costa

    Notícias e Julgamentos - 24/07/20

    Hamilton Dias de Souza comenta, no Estadão, sobre a proposta de criação da nova contribuição sobre bens e serviços (CBS), em substituição ao PIS/COFINS.

    Veículo: Estadão
    Autor(es): Hamilton Dias de Souza

    Notícias e Julgamentos - 17/07/20

    Revista ETCO apresenta propostas de Hamilton Dias de Souza e outros em matéria sobre “Causas e soluções para o problema do contencioso”.

    Veículo: Revista ETCO

    Notícias e Julgamentos - 13/07/20

    Hamilton Dias de Souza e Douglas Guidini Odorizzi foram indicados no Who´s Who Legal 2020 em Administrative Litigation e Corporate Tax.
    Notícias e Julgamentos - 06/07/20

    Ministério da Economia especifica parâmetros a serem observados nas hipóteses de empate nos julgamentos do CARF.
    Notícias e Julgamentos - 30/06/20

    STF – Pleno declara a constitucionalidade da coexistência dos regimes cumulativo e não cumulativo na apuração do PIS e da COFINS de empresas prestadoras de serviços
    Notícias e Julgamentos - 30/06/20

    STF – Pleno afasta a imunidade recíproca para sociedade de economia mista que tem participação acionaria negociada em bolsa de valores
    Notícias e Julgamentos - 30/06/20

    STF – Pleno reconhece a constitucionalidade da restrição ao creditamento do PIS referente a operações com pessoas jurídicas domiciliadas no exterior
    Notícias e Julgamentos - 30/06/20

    STF – Pleno declara a inconstitucionalidade da limitação temporal para o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS relativamente ao ativo imobilizado
    Notícias e Julgamentos - 30/06/20

    STF – Pleno admite a incidência do ISS sobre as atividades por interpretação extensiva
    Notícias e Julgamentos - 30/06/20

    STF – Pleno reconhece a constitucionalidade do artigo 3º da Lei nº 7.798/89 que estabelece valores pré-fixados para o cálculo do IPI