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    Notícias e Julgamentos - 22/04/20

    STF – Pleno reafirma jurisprudência acerca da inconstitucionalidade da majoração da taxa SISCOMEX
    Notícias e Julgamentos - 22/04/20

    STF – Reconhecida a validade da contribuição do FUNRURAL para o segurado especial
    Notícias e Julgamentos - 22/04/20

    STF – Controvérsia acerca da incidência de PIS/Cofins em importações feitas no âmbito do FUNDAP não deve ser analisada pelo Supremo
    Notícias e Julgamentos - 22/04/20

    STF – Taxa sobre controle e fiscalização de atividades de petróleo e gás é declarada inconstitucional
    Notícias e Julgamentos - 22/04/20

    Publicada Solução de Consulta sobre créditos de PIS e COFINS em razão de despesas com veículos.

    Autor(es): Mário Luiz Oliveira da Costa

    Notícias e Julgamentos - 03/04/20

    COVID-19 – Portaria RFB nº 543/20

    Autor(es): Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino

    Notícias e Julgamentos - 03/04/20

    COVID-19: Justiça Paulista indefere liminar em ação coletiva para postergar tributos estaduais

    Autor(es): Hugo Funaro

    Notícias e Julgamentos - 03/04/20

    COVID-19 – Deliberações do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo

    Autor(es): Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino

    Notícias e Julgamentos - 01/04/20

    Redução das contribuições do “Sistema S”

    Autor(es): Dra. Alessandra Okuma

    Notícias e Julgamentos - 25/03/20

    COVID-19 – Medidas Tributarias
    Notícias e Julgamentos - 24/03/20

    Incentivos fiscais/financeiros do ICMS e equiparação à subvenção para Investimento.

    Autor(es): Douglas Guidini Odorizzi e Alessandra de Souza Okuma

    Notícias e Julgamentos - 19/03/20

    Reintegra e operações com Zona Franca de Manaus