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    Notícias e Julgamentos - 13/07/20

    Hamilton Dias de Souza e Douglas Guidini Odorizzi foram indicados no Who´s Who Legal 2020 em Administrative Litigation e Corporate Tax.
    Notícias e Julgamentos - 06/07/20

    Ministério da Economia especifica parâmetros a serem observados nas hipóteses de empate nos julgamentos do CARF.
    Notícias e Julgamentos - 30/06/20

    STF – Pleno declara a constitucionalidade da coexistência dos regimes cumulativo e não cumulativo na apuração do PIS e da COFINS de empresas prestadoras de serviços
    Notícias e Julgamentos - 30/06/20

    STF – Pleno afasta a imunidade recíproca para sociedade de economia mista que tem participação acionaria negociada em bolsa de valores
    Notícias e Julgamentos - 30/06/20

    STF – Pleno reconhece a constitucionalidade da restrição ao creditamento do PIS referente a operações com pessoas jurídicas domiciliadas no exterior
    Notícias e Julgamentos - 30/06/20

    STF – Pleno declara a inconstitucionalidade da limitação temporal para o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS relativamente ao ativo imobilizado
    Notícias e Julgamentos - 30/06/20

    STF – Pleno admite a incidência do ISS sobre as atividades por interpretação extensiva
    Notícias e Julgamentos - 30/06/20

    STF – Pleno reconhece a constitucionalidade do artigo 3º da Lei nº 7.798/89 que estabelece valores pré-fixados para o cálculo do IPI
    Notícias e Julgamentos - 30/06/20

    STF – Pleno reconhece o direito à restituição de valores recolhidos a maior a título de PIS e COFINS no regime de substituição tributária
    Notícias e Julgamentos - 29/06/20

    Mário Costa apresenta comentários e sugestões, no Boletim da AASP, sobre o exercício da advocacia durante a pandemia atual.

    Veículo: AASP
    Autor(es): Mário Luiz Oliveira da Costa

    Notícias e Julgamentos - 24/06/20

    STJ – Primeira Turma reconhece a legalidade da limitação de trinta por cento para compensação de prejuízos de empresas extintas.
    Notícias e Julgamentos - 23/06/20

    STF – Pleno declara a inconstitucionalidade de dispositivo de lei que gerou cumulatividade do ICMS nas aquisições interestaduais.