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    Notícias e Julgamentos - 09/06/20

    Hamilton Dias de Souza, Fernando Scaff e Renato Silveira participarão hoje de debate sobre as competências federativas na TV Conjur as 15 horas.
    Notícias e Julgamentos - 05/06/20

    Refis da Pandemia pode ser incluído em debate da reforma tributária.

    Veículo: JOTA

    Notícias e Julgamentos - 04/06/20

    Quanto à expectativa de pagamento dos Precatórios Federais de 2020
    Notícias e Julgamentos - 03/06/20

    COVID 19 – Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT) realizará sessões de julgamento por videoconferência

    Autor(es): Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino

    Notícias e Julgamentos - 02/06/20

    STF – Pleno reafirma a constitucionalidade da incidência do ISS nos contratos de franquia.
    Notícias e Julgamentos - 15/05/20

    Liminar do TRF-1 suspende redução de contribuições ao Sistema “S”.

    Autor(es): Luis Henrique Pires

    Notícias e Julgamentos - 06/05/20

    COVID-19 – Conselho Municipal de Tributos (CMT) realizará sessões de julgamento por videoconferência

    Autor(es): Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino

    Notícias e Julgamentos - 28/04/20

    STF – Pleno decide que a demanda de potência elétrica não é passível de tributação via ICMS
    Notícias e Julgamentos - 28/04/20

    STF – Aprovada Súmula Vinculante referente à tomada de crédito de IPI
    Notícias e Julgamentos - 22/04/20

    STF – Pleno analisará a constitucionalidade de normas municipais sobre IPTU
    Notícias e Julgamentos - 22/04/20

    STF – Pleno analisará o alcance da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “a” da CF/88
    Notícias e Julgamentos - 22/04/20

    STF – Aprovada Súmula Vinculante referente à imunidade tributária