Como anteriormente noticiado (https://www.dsa.com.br/destaques/229/), o Brasil busca aproximação das normas internas com as regras da OCDE, objetivando viabilizar sua futura participação nessa organização. Sendo assim, a Receita Federal e a OCDE apresentaram, no último dia 18, o relatório “ Preços de Transferência no Brasil: Rumo à Convergência com o padrão OCDE”. O estudo analisou divergências e semelhanças entre as diretrizes adotadas pela OCDE e a estrutura dos preços de transferência atualmente em vigor no Brasil.

Constam do referido relatório: análise preliminar das estruturas e normas administrativas de precificação das transferências no Brasil; avaliação dos pontos fortes e fracos das práticas administrativas e regras de precificação de transferências no Brasil; e opções de modificações para aproximar as regras brasileiras relativas ao preço de transferência àquelas adotadas pela OCDE.

Foram identificados dois pontos positivos na legislação brasileira: simplicidade e boa administração da arrecadação tributária. Há, contudo, necessidade de ajustes nas normas internas para (a) estabelecer uma base de cálculo apropriada; (b) evitar dupla tributação e (c) preservar a segurança jurídica, não somente nas de transações internas, mas também nas de âmbito internacional. Pretende-se, assim, tornar a política tributária brasileira dos preços de transferência totalmente alinhada com a adotada pela OCDE, seguindo o princípio denominado “arm’s length” (segundo o qual as partes devem ser tratadas como independentes para que haja um tratamento equânime em todas as transações) e o guia de diretrizes intitulado “OCDE Transfer Pricing Guidelines“.

As mudanças para tal aproximação deverão ser gradualmente implementadas, de modo a também evitar a perda de recursos pela transferência para países com baixa ou nenhuma tributação (BEPS) e atrair investimentos e parcerias estrangeiras, facilitando a possível entrada do Brasil na OCDE.