Destaques

Destaques

Imprimir

Artigos - 08/11/24

Mário Costa e Hugo Funaro publicam artigos na obra coletiva ‘Estudos de direito tributário em homenagem aos 35 anos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região’

Autor(es): Mário Luiz Oliveira da Costa e Hugo Funaro

A obra é coordenada pelo Dr. Mário Luiz Oliveira da Costa e reúne artigos jurídicos em homenagem aos 35 anos do TRF3.

Artigo: Isonomia, razoabilidade e proporcionalidade na modulação de efeitos de decisões judiciais sobre questões tributárias, autor Dr. Mário Luiz Oliveira da Costa.

Artigo: Critérios para aplicação da prescrição administrativa intercorrente prevista na Lei 9.873/99 em matéria aduaneira, autor Dr. Hugo Funaro.