Em maio de 2019, a Receita Federal do Brasil confirmou entendimento sobre a industrialização decorrente do acondicionamento ou reacondicionamento, por intermédio da Solução de Consulta nº 156/2019, da COSIT.

A consulente buscava saber se a operação em que retira produtos importados de sua embalagem original, afixa “etiqueta XXX e etiquetas de identificação” e os reacondiciona “em nova embalagem individualizada e com a logomarca do comprador” caracterizaria “processo de industrialização, nos termos do art. 4º, inc. IV, do Decreto nº 7.212/2010”.

A RFB concluiu que a operação praticada pela consulente “caracteriza-se como industrialização, na modalidade ‘acondicionamento ou reacondicionamento’, nos termos do inciso IV do art. 4º do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010 – Regulamento do IPI (Ripi/2010)”.

A Solução de Consulta nº 156/2019 restou expressamente vinculada à Solução de Consulta COSIT nº 15, de 13 de janeiro de 2014, a qual já havia externado posição semelhante:

“ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI 

EMENTA: ACONDICIONAMENTO E REACONDICIONAMENTO. PRODUTO IMPORTADO. COLOCAÇÃO DE NOVA EMBALAGEM COM LOGOMARCA. 

A colocação de embalagem em produtos tributados adquiridos de terceiros, mesmo em substituição da original, salvo quando se destine ao simples transporte do produto, caracteriza industrialização por acondicionamento ou reacondicionamento

(…)

No presente caso, a troca da embalagem que transportou as 12 latas xxxx importadas por outra com a logomarca da empresa da interessada caracteriza-se como industrialização, pela prática de operação tipificada pelo RIPI/2010 como ‘acondicionamento ou reacondicionamento’ (artigos 4.º, inciso IV e 6.º)” (destacamos).

Foi ratificado, assim, o entendimento da Administração Tributária no sentido de que a colocação de embalagem para apresentação final do produto (e não meramente para transporte) caracteriza industrialização por acondicionamento ou reacondicionamento.