Foi publicada, em 04/05/2020, a Portaria SF nº 81, por intermédio da qual a Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo autorizou o Conselho Municipal de Tributos (CMT) a realizar, por videoconferência, os julgamentos de competência do órgão. As sessões ocorrerão durante o período emergencial ou enquanto perdurar a necessidade de medidas de redução de aglomeração e reuniões presenciais para combate à pandemia de coronavírus.

Serão admitidos o envio de memoriais escritos e o acompanhamento das sessões, assim como a realização de sustentações orais em tempo real, mediante prévia solicitação.

O inteiro teor da Portaria encontra-se no link abaixo.

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/upload/portaria_sf_81_2020_v2_1588354749.pdf