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Notícias e Julgamentos - 11/11/24

Informativo geral – 10.2024

Notícias e Julgamentos - 08/11/24

STJ – Primeira Seção definirá se incide a prescrição intercorrente trienal às infrações aduaneiras, de natureza não tributária

Notícias e Julgamentos - 08/11/24

STF – Pleno reconhece repercussão geral sobre imunidade de ITBI para empresas imobiliárias.

Notícias e Julgamentos - 04/11/24

Estudos de Direito Tributário em homenagem aos 35 anos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Notícias e Julgamentos - 25/10/24

COSIT considera que receitas decorrentes dos serviços de consultoria, agenciamento de estágios e treinamentos são isentas da Cofins

Notícias e Julgamentos - 21/10/24

STF – Cabe ação rescisória para adequação à modulação dos efeitos do Tema 69 de Repercussão Geral.

Notícias e Julgamentos - 21/10/24

STF – Pleno reconhece repercussão geral e reafirma jurisprudência a respeito da aplicação da anterioridade nonagesimal diante da repristinação de alíquotas do PIS e da COFINS.

Notícias e Julgamentos - 18/10/24

“Dias de Souza indicado como finalista do Brazil´s Leading Lawyers Awards”

Veículo: Brazil’s Leading Lawyers Awards (BRALLAW)

Notícias e Julgamentos - 03/10/24

STF – Pleno decide que o Poder executivo pode reduzir o REINTEGRA

Notícias e Julgamentos - 27/09/24

“Hamilton Dias de Souza e Mário Costa participarão do Seminário AASP/IASP sobre a Reforma Tributária – sugestões ao Senado Federal”.

Notícias e Julgamentos - 05/09/24

STJ – Primeira Seção poderá examinar, sob o rito dos recursos repetitivos, a incidência da prescrição intercorrente trienal às infrações de natureza não tributária.

Notícias e Julgamentos - 05/09/24

STJ – Primeira Seção poderá examinar, sob o rito dos recursos repetitivos, se ocorreu restrição indevida aos benefícios do PERSE .