O Congresso recebeu o primeiro projeto de regulamentação da reforma
tributária, que propõe redução de impostos para profissionais de diferentes
áreas; enfermeiros, advogados e profissionais de educação física são
alguns dos profissionais que fazem parte da lista.

Nesta quarta-feira, 24, a equipe econômica do governo federal entregou ao
Congresso o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária que
listou 18 profissões para terem redução de 30% no recolhimento de
impostos sobre suas atividades.

O projeto é conhecido como a “reforma da tributação do consumo” e foi
aprovado no final de 2023 pela Emenda Constitucional – EC 132/2023, e
defende que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Sobre
Bens e Serviços (CBS) que, atualmente, são estimados pelo governo por volta
de 26,5%, seja de 18,5%, segundo Thúlio Carvalho, advogado tributarista do
Dias de Souza Advogados Associados e mestre em Direito pela PUC-SP.

“Hoje, quando organizados em pessoas jurídicas, esses profissionais ligados
ao meio científico, literário ou artístico são tributados apenas pelo ISS
(máximo de 5%) e pelo PIS/COFINS cumulativo (máximo 3,65%), ou seja,
suportam uma tributação sobre o consumo de até 8,65%. Com a reforma, sem
uma regra como a que foi apresentada, eles passariam a ter de recolher
26,5% sobre o valor de cada serviço prestado, um aumento muito grande para
ser suportado da noite para o dia”.

Quais são os profissionais da lista?

Os seguintes profissionais estão na lista apresentada nesta semana ao
Congresso e terão descontos sob seus serviços assim que emitirem as notas
fiscais:

I – administradores;
II – advogados;
III – arquitetos e urbanistas;
IV – assistentes sociais;
V – bibliotecários;
VI – biólogos;
VII – contabilistas;
VIII – economistas;
IX – economistas domésticos;
X – profissionais de educação física;
XI – engenheiros e agrônomos;
XII – estatísticos;
XIII – médicos veterinários e zootecnistas;
XIV – museólogos;
XV – químicos;
XVI – profissionais de relações públicas;
XVII – técnicos industriais; e
XVIII – técnicos agrícolas.

Quando o projeto será aprovado?

O projeto, no entanto, precisa passar por diferentes processos para chegar à
fase de implementação, afirma o advogado:
“Agora o projeto terá de ser detalhado por lei complementar, regulamentado e
implementado, para que comece a funcionar”, diz o advogado. “A previsão de
implementação deve ocorrer em 2026, a título de teste”, afirma o advogado
que reforça que o benefício não valerá para quem é CLT, apenas para
profissionais jurídicos e autônomos.

Clique aqui para acessar a íntegra do artigo.