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STJ suspende julgamento sobre correção monetária e juros de mora incidentes nas condenações impostas à Fazenda Pública.

A Primeira Seção do STJ decidiu suspender a discussão a respeito da incidência de correção monetária e juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública. No julgamento do Recurso Especial nº. 1.495.146 (cujo resultado foi aplicado também aos Recursos Especiais nos. 1.496.144 e REsp 1.492.221), os Ministros decidiram sobrestar todos os recursos que versam sobre a incidência do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, até que o Supremo Tribunal Federal conclua o julgamento do Recurso Extraordinário n. 870.947, submetido à sistemática da Repercussão Geral. O mencionado artigo, cuja redação atual é dada pela Lei nº. 11.960/09, determina que nas condenações impostas à Fazenda Pública deverão incidir os “índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança”.
 
 
Clique aqui para ler o relatório do julgamento do RESP nº. 1.495.146.