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STJ segue no julgamento que definirá o conceito de insumos para fins de creditamento do PIS/COFINS

Em 11/05/2016 a 1ª Seção do STJ retomou o julgamento do Recurso Especial n. 1.221.170 (repetitivo), que definirá o conceito de insumos para fins de creditamento de PIS/COFINS.

 

As empresas submetidas à sistemática não cumulativa do PIS/COFINS têm o direito de se creditar dos tributos quando adquirem bens e serviços utilizados como insumos.  Considerando que a legislação não enuncia o conceito de insumo, o Repetitivo tem a pretensão de suprir a lacuna legal, reduzindo a insegurança jurídica envolvida na definição do que é ou não insumo nesse contexto.

 

Na primeira sessão de julgamento, o Min. Relator Napoleão Maia Nunes votou no sentido de que o conceito deve compreender todas as despesas relacionadas ao produto ou serviço fim, sejam elas diretas ou indiretas.

 

Na ocasião, pediu vista o Min. Og Fernandes. Retomado o julgamento, o Ministro votou contra o Relator, propondo a fixação de teses específicas que corroboram o conceito sustentado pela Fazenda. Após seu voto, o Min. Mauro Campbell abriu nova vertente, semelhante à já adotada pelo Relator, porém mais restrita. Entendendo que nem toda despesa indireta seria creditável, sugeriu um sistema de hierarquização que definiria quais despesas gerariam o direito ao crédito.

 

Em seguida, o Min. Benedito Gonçalves pediu vista, marcando o fim da sessão.

 

Ainda devem proferir voto os Ministros Benedito Gonçalves, Humberto Martins, Herman Benjamin, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e as Ministras Assusete Magalhães e Regina Helena Costa.

 

Resp 1.221.170.