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STJ reconhece que os preços da Revista ABC Farma não podem ser usados como base de cálculo para o ICMS nas vendas de medicamentos para hospitais.

Em 26/04/2016 a 1ª Turma do STJ reconheceu, por unanimidade, que os preços veiculados pela Revista ABC Farma, utilizados como base de cálculo para o ICMS incidente sobre a circulação de medicamentos, não são aplicáveis na hipótese de venda direta a hospitais. Segundo o voto do relator, Ministro Gurgel de Faria, os preços da Revista não contemplariam os medicamentos utilizados exclusivamente em ambiente hospitalar, uma vez que o volume e a forma de acondicionamento os diferenciaria daqueles comercializados no varejo. RESP 1.237.400.