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STJ reconhece créditos de insumos de PIS/COFINS à indústria alimentícia

No julgamento do Recurso Especial n. 1.246.317/MG, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, reconheceu à indústria do ramo alimentício o direito de apropriação dos créditos de PIS e COFINS decorrentes dos custos de aquisição de materiais de limpeza, desinfecção e dedetização utilizados em seu maquinário. Para a Turma julgadora, o material, apesar de não integrar o produto final, deve ser considerado insumo na sistemática de incidência não-cumulativa do PIS e COFINS, pois, além de essenciais ao desenvolvimento da atividade industrial, são de aquisição obrigatória pela legislação sanitária.

Clique aqui para ler o relatório do julgamento.