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STJ entende que o ICMS/ST integra a sua própria base de cálculo

Em sessão realizada no dia 05/05/2016, o STJ julgou que o ICMS exigido por substituição tributária integra a sua própria base de cálculo, assim como o ICMS regular, uma vez que não há um distinguish entre as duas espécies justifique tratamento diferenciado nesse aspecto. Consignou a Corte que a substituição tributária é uma técnica de arrecadação e fiscalização fazendária, não tendo o condão de afastar a aplicabilidade da norma disposta no artigo 13, par. 1º, I, da LC 87/96. Assim sendo, julgou ser lícito que a base de cálculo do ICMS substituição tributária seja integrada pelo montante do próprio imposto. RESP 1.454.184.