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STF inicia julgamento a respeito da inconstitucionalidade da cobrança antecipada do ICMS

Foi iniciado, em 13/05, o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, da questão envolvendo a inconstitucionalidade da cobrança antecipada do ICMS. No caso concreto, o Estado do Rio Grande do Sul, a exemplo de outros Estados da Federação, promoveu alterações em sua legislação tributária com o objetivo de arrecadar o ICMS antes da ocorrência do seu fato gerador. Assim, contribuintes que adquirem mercadorias de outros Estados da Federação, são obrigados a recolher o imposto incidente sobre as respectivas saídas no momento do ingresso da mercadoria no território do seu Estado. Trata-se, portanto, de verdadeira antecipação do fato gerador.
O julgamento foi interrompido em razão do pedido de vista do Min. Teori Zavaski, após serem proferidos dois votos favoráveis aos contribuintes, pelos Ministros Dias Toffoli e Roberto Barroso.

 

Clique aqui para ler o relatório do julgamento parcial do RE nº. 598.677.